Estamos a viver tempos de enormes desafios. O País e Mundo enfrentam há dois anos as dramáticas consequências devidas à Pandemia. Portugal teve ainda de lidar com as contingências da seca, que condicionaram de forma dramática a nossa Agricultura nos últimos meses. Além disso, a Guerra na Ucrânia veio ainda confrontar o Mundo, com uma crise humanitária e económica com consequências devastadoras em várias áreas.

O Governo está bem ciente destas adversidades e preparou um pacote de medidas para apoiar o setor da Agricultura. São propostas realistas, que ajudam os nossos produtores a enfrentar a atual conjuntura internacional.

Apoios à suinicultura

No atual contexto mundial, foi necessário recorrer a fundos de emergência para ajudar os setores mais vulneráveis. A Suinicultura é uma das áreas abrangidas, tal como como o setor das aves (e ovos) e a produção de leite. Os apoios totalizam 18,2 milhões de euros do Orçamento de Estado em articulação com mais 9,1M€ provenientes do orçamento da União Europeia.

Também foram disponibilizados 10M€ para apoio ao aumento da capacidade de armazenagem, no setor das moagens e rações, fator decisivo para auxiliar toda a cadeia de produção na Suinicultura, tal como a redução de preços promovida pelo Governo para o gasóleo agrícola: menos 3,4 cêntimos/litro, uma medida que estava prevista até junho e foi alargada até dezembro.

Foi ainda decidida a isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre adubos, fertilizantes, corretivos de solos e outros produtos para alimentação de gado.

Por fim, saliento o apoio reembolsável para pagamento antecipado até maio das ajudas diretas e de superfície previstas no pedido único (PU), com uma dotação de 500M€. Todas estas medidas servem para atenuar os constrangimentos de tesouraria das empresas agrícolas, nomeadamente as que estão, de forma direta ou indireta, ligadas à produção suinícola.

São apoios claros, efetivos e necessários para os nossos produtores.

A atual instabilidade internacional veio reforçar a importância da Autonomia Estratégica Alimentar do nosso País, em articulação com a União Europeia. Neste contexto, a autossuficiência alimentar, assume um papel central. Queremos investir na promoção de uma alimentação saudável, segura e equilibrada. Este é um dos desígnios do programa do Governo.

É impossível ignorar as alterações dos hábitos de consumo dos portugueses, em linha com as tendências dos restantes países europeus… e sabemos que o nosso país tem um défice de produção em vários setores agroalimentares. Por isso, é fundamental gerar novas estratégias económicas e criar mais valor para os produtores nacionais.

Queria ainda destacar algumas das novas medidas desenvolvidas pelo Governo para apoiar e estimular este setor em particular, a par com outras planos mais abrangentes para a Agricultura nacional.

A diversificação das atividades económicas nas explorações agropecuárias poderá ser promovida, com claros benefícios. A valorização de subprodutos das explorações ligadas à suinicultura, designadamente com a produção de biogás ou fertilizantes biológicos, é um dos exemplos que podem ser potenciados neste setor.

Ganham as pessoas. Ganha a economia. E ganha o ambiente.

Além de respostas concretas aos problemas do Presente, o Governo continua empenhado em continuar as reformas estruturais nesta área. Um dos maiores ativos estratégicos para Portugal é o alargamento dos projetos de regadio, que permitem aumentar a produtividade de várias áreas do território nacional. Além disso, são um instrumento fundamental para a gestão da água e fator de equilíbrio para enfrentar as alterações climáticas. Sobretudo, será ainda um fator decisivo para melhorar de forma significativa os rendimentos dos nossos produtores.

Hoje é possível concretizar velhos sonhos em vários pontos do País, só possíveis graças ao forte investimento de capitais públicos. Recordo a importância do Plano Nacional de Regadios, com investimento total de 560M€, até 2025, com a criação potencial de 10.550 empregos.

Também estamos empenhados no aumento dos rendimentos dos produtores e na promoção de estratégias que valorizem cada vez mais os produtos agropecuários junto dos consumidores. Mas há também a necessidade de diminuir os custos de produção, com uma definição rigorosa dos investimentos a realizar, para responder às novas realidades da agricultura e da economia.

Estamos a trabalhar com TODOS, para ultrapassar os desafios do presente. E continuamos a dialogar com TODOS, para definir as melhores estratégias para o futuro.

Investir em inovação

A Agricultura é uma das atividades que mais contribui para a dinamização social e a coesão territorial. Também por isso é tão importante apostar na modernização do sector através da promoção do conhecimento, da inovação e da digitalização. O caminho do progresso tem de passar por aqui. Não podemos continuar a apostar em velhos métodos e estratégias, que não respondem às necessidades atuais e futuras. O Governo continua a investir neste setor, de forma a dar as melhores condições aos jovens que se queiram dedicar à agropecuária.

Foram igualmente desenvolvidas várias medidas para apoiar outros fatores de produção, fundamentais na área da Suinicultura. Estamos a investir no melhoramento de sementes, fertilizantes e outros produtos de tratamento dos terrenos, na melhor gestão da água, tal como nos alimentos compostos para animais e na diminuição dos custos da energia. Refiro ainda a importância essencial da agricultura de precisão, nomeadamente na gestão das pastagens e produção de forragens de outros alimentos para o gado.

O acesso a condições de financiamento com anos de carência e juros bonificados é muito importante para a Agricultura. Continuaremos a trabalhar com o setor financeiro e as instituições da União Europeia para garantir essas linhas de financiamento, em condições vantajosas para o setor.

O Governo também está a trabalhar com as organizações de produtores, de forma promoverem os seus produtos nos mercados interno e externo. Vamos continuar a apoiar as campanhas de promoção do consumo de produtos de origem nacional, como forma de difundir os benefícios de uma alimentação segura e saudável.

Desenvolvimento do Território

Também vamos continuar a investir em apoios às explorações agrícolas em regiões desfavorecidas. Além das vantagens económicas, não podemos esquecer os fatores de preservação cultural, que trazem valor acrescido na valorização turística e ordenamento do território, ou ainda como forma a prevenir fogos florestais. Em muitas zonas do país, a presença de uma agricultura forte, permite a criação de produtos com enormes potencialidades para entrar nos mercados internacionais, nomeadamente com a valorização associada às “denominações de origem”. Os nossos enchidos, queijos, frutas, vinhos, legumes, doces regionais e tantos outros produtos são muito apreciados pelas nossas comunidades e reconhecidos pelos consumidores estrangeiros. Recordo que as exportações portuguesas do setor agropecuário aumentaram 11% em 2021. E estes bons resultados económicos estão associados a mudanças estruturais promovidas pelo Estado, nomeadamente no interior.

A energia é um dos principais custos de produção das explorações agropecuárias. Deste modo, iniciativas como a “eletricidade verde” ajudam a diminuir custos e isso só se conseguirá através da utilização de equipamentos mais eficientes. Saliento aqui as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, a concretizar em 2022 e 2023, na agroindústria, na exploração agrícola, e nos aproveitamentos hidroagrícolas, onde se incluem as explorações pecuárias. Neste caso, os apoios passam de 51M€ a 97M€, ou seja, um há reforço de 46M€, que todos temos a responsabilidade de potenciar.

Os resultados do estudo realizado pela Pordata, e que foram divulgados recentemente na comunicação social, revelam bem as alterações da Agricultura portuguesa nas últimas décadas. Os dados mostram de forma evidente que se verificou um enorme aumento da produtividade e melhoria de rendimentos associada às medidas da Política Agrícola Comum. Portugal teve aqui um contributo decisivo, como ficou patente no acordo alcançado durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.

Para finalizar, queria deixar uma palavra especial de reconhecimento aos profissionais ligados ao setor da Suinicultura. Não faltam bons exemplos de projetos inovadores e criadores de riqueza, espalhados por todo o território nacional. São claramente um motivo de orgulho para o País.

 

Maria do Céu Antunes

Ministra da Agricultura e da Alimentação