Foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa Internacionalizar 2030 que estabelece as prioridades no âmbito da internacionalização da economia portuguesa, captação do investimento direto estrangeiro (IDE) para Portugal e do reforço do investimento direto português no estrangeiro (IDPE).
Este programa articula agentes públicos e privados, no sentido de desenvolver uma estratégia de forma a permitir que a economia nacional se reforce no mercado global, promovendo o crescimento económico, criação de emprego qualificado, maior acrescentado nacional e maior coesão territorial.
Da reunião do Conselhos de Ministros saíram seis eixos de intervenção a desenvolver na próxima década:
» Business and Market Intelligence
Prevê antecipar tendências e oportunidades através da recolha, análise, partilha e monitorização de informação de apoio ao desenvolvimento de estratégias de internacionalização e de atração de investimento.
» Formação e Qualificação dos Recursos Humanos e do Território
Promoção da formação e qualificação de recursos humanos, orientados para a atividade internacional e mercados externos. Visa ainda impulsionar os programas de capacitação empresarial; desenvolver iniciativas de reforço da qualificação e promoção dos territórios, potencialmente recetores de investimento, assim como as competências dos agentes territoriais, com vista a uma maior eficiência e eficácia nos processos de promoção e acompanhamento do investimento.
» Financiamento
Desenvolvimento de novos instrumentos de apoio às empresas e da sua atividade nacional e internacional. Reforço e melhoria dos mecanismos existentes, criando novas oportunidades para a promoção do reforço da capacidade de internacionalização e de reinvestimento das empresas nacionais, alcançando mais exportações e mais IDPE.
» Apoio no Acesso aos Mercados e ao Investimento em Portugal
Promoção de medidas para a identificação, abertura e diversificação de mercados-alvo, através de ações coordenadas entre entidades públicas e privadas, com o intuito de reforçar a atividade exportadora e o IDPE e ainda colmatar fragilidades nas cadeias de valor nacionais, nomeadamente, dos setores estruturantes da economia nacional, incluindo a atração do investimento na economia nacional da diáspora portuguesa.
» Desenvolvimento da Marca Portugal
Implementação de medidas que promovam o incremento da imagem de Portugal no estrangeiro, dos seus produtos e serviços, bem como a promoção da visibilidade da competitividade nacional, e o reforço das vantagens do país e da sua perceção internacional.
» Política Comercial e Custos de Contexto
Apoio à conclusão de novos acordos de comércio livre pela União Europeia, e do acompanhamento da execução dos anteriormente celebrados, sendo fundamental para aumentar a diversificação de mercados e consolidar o grau de integração noutros.
Os eixos contemplam ainda medidas específicas para responder aos desafios resultantes da pandemia de Covid-19 à atividade exportadora e à angariação de investimento.
Para este Programa, a FPAS apresentou três medidas que considera fundamentais. A saber:
- Reforço do quadro de pessoal das autoridades que interferem no processo de exportação de produtos agropecuários nas áreas competentes;
- Desburocratização administrativa de alguns processos de exportação;
- Revisão das taxas de emissão de certificados sanitários para trocas intracomunitários e exportação