Com quase 20 anos de história de PCEDA, onde podemos dizer que estamos quase no fim, este tem de continuar. Além de algumas explorações ainda manterem animais positivos, há um reservatório natural que é a crescente população de javalis, e são eles agora o principal risco no controlo da doença de Aujeszky.

O PCEDA – Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky é um dos projetos que marca a minha carreira profissional desde o seu início, em 2002. Nesse ano iniciei a minha atividade profissional com o controlo e vacinação de mais de 160 explorações familiares e caseiras na região de Rio Maior. Desde esse mo[1]mento, conheci as limitações do plano em vigor nesse momento, Plano de Controlo da Doença de Aujeszky (PCDA), plano que esteve em vigor durante mais de 10 anos sem qualquer sucesso no controlo desta doença em Portugal.

Em 2011, com a entrada da nova direção da FPAS, presidida pelo Sr. Vítor Menino, foi apresentado junto da DGAV a extrema preocupação da produção sobre o plano em vigor nesse momento, que levaria à marginalização da Suinicultura Portuguesa dentro da Comunidade Europeia e, por consequência, a nível mundial. A não classificação de Portugal como país livre de Doença de Aujeszky, ou a aplicação de um plano de erradicação sólido e fiável, não daria quaisquer garantias aos operadores e indústrias de suinicultura, sendo um impedimento a qualquer projeto de investimento e exportação com base em suínos portugueses, implicando a marginalização de Portugal e dos seus produtos de carne de porco no mercado internacional.

Nesse momento, para além de fatores económicos, estava em jogo o orgulho nacional, dos produtores e técnicos, pois Portugal é conhecido no mundo como um país que exemplarmente combateu doenças como a Peste Suína Africana, nesse momento com menor disponibilidade de meios, tecnologia, vacinas, etc. Como é possível que não controle a Doença de Aujeszky, para a qual estão disponíveis meios de diagnóstico, vacinas eficazes e marcadas, que permitem erradicar e identificar os animais que contactaram com vírus de campo, assim como conhecimento vasto sobre a Doença de Aujeszky.

Em 2012 foi publicado o D.L. Decreto-Lei Nº 85/2012 de 5 de abril, republicado pelo Decreto-Lei Nº 222/2012, de 15 de outubro, que transportou para a legislação nacional todas as ferramentas legislativas necessárias para o início de um programa sólido, de controlo e erradicação da Doença de Aujeszky. O plano tardou o seu tempo para iniciar, pois não basta publicar uma lei para erradicar uma doença – os vírus e os suínos não leem nem obedecem a leis. A DGAV iniciou então o seu trabalho de organização, controlo e aplicação da legislação junto da produção nacional, para o qual foi essencial montar uma estrutura base constituída por:

1. Coordenadora nacional do PCEDA
2. Estrutura nacional de responsáveis regionais do PCEDA
3. Comissão de acompanhamento do PCEDA com representantes da DGAV, FPAS, SCS, INIAV e FMVL
4. Uma base de dados de registo e controlo dos efetivos suínos a nível nacional, o SIRO

A toda esta estrutura associou-se o compromisso de grande parte da Produção Suína Nacional com disposição para pagar e aplicar o PCEDA. Tenho a dizer que a estrutura montada pela DGAV, permitiu que o PCEDA passasse por 5 direções da instituição, onde o plano seguiu sempre o seu caminho, a maior ou menor velocidade, pois a estabilidade da estrutura inicial permitiu, na minha opinião, o seguimento de uma linha de trabalho estável, essencial para a erradicação da Doença de Aujeszky. Pelas minhas palavras, está claro que a Dra. Margarida Bairrão seguiu o plano com um elevado profissionalismo, sendo peça fundamental do mesmo, assim como a restante equipa da DGAV, nomeadamente as várias equipas de Direção da DGAV, que assumiram este plano como estratégico dentro da sanidade animal. De 2013 a 2016, o plano foi aplicado em todo o país, sempre com elevada pressão da direção da FPAS para a evolução do mesmo, sempre disponível para a comunicação, realização de ações de contacto com os suinicultores e ajuda no contacto com os suinicultores. Está claro que a FPAS e a Suinicultura Nacional desejam a erradicação da Doença de Aujeszky desde o primeiro momento. Em 2016, o PCEDA foi reforçado com o Despacho 5376, que aplica normas específicas aos efetivos positivos para a Doença de Aujeszky, regula os controlos no matadouro e adiciona algumas medidas extra, necessárias para a evolução positiva do plano. Este foi um despacho polémico mas essencial, pois obrigou as explorações que não contro[1]lavam a circulação do vírus a medidas adicionais de vacinação e controlo, obrigando à evolução para a erradicação. O despacho permitiu também os controlos em matadouro, que deu muito maior solidez ao PCEDA, pois permite certificar os registos e ações a nível das explorações. Este foi um momento crucial do plano, estávamos a meio do caminho e, como foi afirmado por mim num artigo da FPAS, “Não temos tempo para falhar, o PCEDA tem de ser aplicado e controlado sem falhas nem lacunas”.

A fase crítica definia-se claramente pelas duas velo[1]cidades claras que diferentes explorações tinham na aplicação do mesmo: as que cumpriam estritamente com o plano e um conjunto de explorações que geriam em mínimos o plano, alegando variadas razões para o mesmo. Essa discrepância existia também em diferentes regiões do país, onde o PCEDA avançava a várias velocidades, totalmente contrário ao objetivo de erradicação nacional. Em junho de 2017, no Congresso Nacional da FPAS, no Cartaxo, coincidente com o lançamento oficial da marca Porco.PT, foi organizado um polémico painel de apresentação do PCEDA. Estavam presentes os vários responsáveis regionais da DGAV, os principais responsáveis políticos, os responsáveis da produção e da DGAV, com um momento tenso onde a DGAV apresentou por regiões a posição e ações lo[1]cais, adaptando-se às realidades de cada região na aplicação do PCEDA à produção e responsáveis políticos nacionais. Considero que foi um momento-chave deste processo pois, a partir deste o PCEDA, entrou em velocidade de cruzeiro, aceite por todos, responsáveis políticos, responsáveis da produção, técnicos da DGAV, médicos veterinários e restante fileira como uma prioridade máxima da sanidade animal em Portugal. O processo de certificação PORCO.PT obriga à certificação do efetivo suíno como livre de Aujeszky (A4), e Portugal inicia também vários projetos de exportação para os quais também é exigido animais de efetivos livres de Aujeszky (A4). Ou seja, sinais fortes da produção e da indústria que obrigam as explorações a evoluir nas suas classificações. Seguido a estes empurrões plano, surge um novo projeto, a construção de uma nova ferramenta online, o Sistema de Informação Sanitário de Suínos (SISS), criado na base iDigital na plataforma online do IFAP. Este permitiu a construção de uma base de dados sólida de controlo dos efetivos suínos e sua sanidade, com a desmaterialização de processos de registo entre Produção, Veterinários, DGAV e IFAP. Esta ferramenta foi aceite por todos e dá hoje uma solidez ao PCEDA, com partilha de dados online a todos os operadores, como se apresenta na imagem.

Hoje em dia, Portugal chegou ao tão desejado patamar de “país que reúne as condições de um plano aprovado para o controlo e erradicação da Doença de Aujeszky”, podendo apresentar o mesmo à Comunidade Europeia, com vista à classificação de país com plano aprovado. Aguardamos neste momento a publicação oficial deste estatuto no jornal da CEE.

Quase 20 anos de história de PCEDA, onde podemos dizer que estamos quase no fim. Na verdade o PCEDA tem de continuar, porque para além de algumas explorações ainda com animais positivos, há um reservatório natural que é a crescente população de javalis, onde os poucos dados disponíveis revelam uma prevalência alta de animais positivos na população selvagem.

Como tal o fim é na verdade o início de uma nova fase, onde a suinicultura intensiva deixa de ser o foco e reservatório da doença e passa a ser o efetivo livre e suscetível, os selváticos são agora o principal foco de contaminação.

A partir deste momento, temos de reforçar as medidas de biossegurança, com especial foco nos javalis, pois eles são agora o principal risco no controlo da doença de Aujeszky e o principal reservatório da doença no nosso país.

No futuro, teremos de alterar o PCEDA adaptando o mesmo às necessidades do futuro, trabalho que terá sempre que possível a participação da FPAS e dos seus diretores.

Como médico veterinário, profissional de Suinicultura e português, orgulho-me do trabalho realizado por to[1]dos ao longo destes anos em prol de um setor essencial, primário e básico na estrutura social e económica de Portugal.

* Médico Veterinário, Topigs Norsvin Dir. Geral Portugal e Comercial Ibérico, Membro da Comissão de Acompanhamento do PCEDA, Diretor FPAS, LGPS e LGMA