É do interesse dos produtores e dos consumidores que a rotulagem de bem-estar animal seja implementada a nível europeu, com normas claras e execuíveis para que todos possam ser beneficiados.

Polona Globocnik*

As normas de bem-estar animal na União Europeia pautam-se pela mais elevada regulamentação dos padrões de bem-estar animal do mundo, abrangendo as diferentes etapas de modo a cobrir na íntegra o seu tempo de vida, desde as condições das explorações, ao transporte e ao abate.

No quadro da estratégia “Farm to Fork”, a Comissão Europeia visa aumentar a equidade, sanidade e agradabilidade dos sistemas de produção alimentar.

Os consumidores europeus estão cada vez mais preocupados com o bem-estar dos animais e os respetivos métodos de produção. No inquérito realizado pela Comissão Europeia em 2016, 64% dos participantes afirmaram estar interessados em receber mais informações sobre as
condições em que os animais de produção são tratados. Isto representa um aumento de 6% em relação ao resultado apurado 10 anos antes.

Nesse sentido, a Comissão Europeia considera a possibilidade de uma rotulagem de bem-estar animal que informe os consumidores sobre as condições em que os animais são mantidos, a fim de lhes permitir fazer escolhas mais conscientes.

A certificação em bem-estar animal já está na ordem do dia em diferentes Estados-Membros há muitos anos. Na Dinamarca, o regime de rotulagem de bem-estar animal de «três corações» (Bedre Dyrevelfaerd) foi introduzido em 2017 para o setor suinícola e alargado aos setores das aves de capoeira e da carne de bovino. O rótulo foi desenvolvido no âmbito da cooperação entre todas as partes interessadas, incluindo os produtores. No que respeita à produção de suínos, a medida, entre outras, abrange a manutenção das caudas, mais palha disponível, espaço adicional e porcas criadas sem jaula.
Por outro lado, o regime de rotulagem privada «Vida Melhor» (Beter Leven) já está presente nos Países Baixos há mais de 10 anos. Os grandes distribuidores holandeses passaram a comprar carne de porco com pelo menos 1 estrela no rótulo. Em alguns países, os programas privados ou governamentais foram ainda mais longe e combinaram a rotulagem de bem-estar dos animais com a origem dos produtos. O regime de rotulagem sueco «Fran Sverige» não permite o corte de caudas, obriga a uma redução do uso de antibióticos, entre outros.

A nível europeu, o tema da rotulagem de bem-estar animal foi amplamente discutido durante a Presidência alemã em 2020, com as autoridades da Alemanha a apresentar planos concretos para uma certificação voluntária à escala nacional centrada no setor suinícola.

Como produtores, tentamos sempre manter os nossos animais nas melhores condições que conseguimos e conhecemos, certificando-nos de que são bem cuidados.

Mas a opinião pública em geral pressiona-nos muitas vezes a aumentar ainda mais as normas de bem-estar. Por mais fácil que possa parecer, isto implica grandes investimentos e custos variáveis adicionais, que não são fáceis de suportar – especialmente num mercado tão competitivo como o setor da carne de porco.

É importante que o trabalho suplementar que estamos a fazer seja rotulado de forma clara. Só assim os consumidores podem efetivamente contribuir para o aumento das normas de bem-estar animal garantindo também que os produtores sejam compensados por este esforço adicional.

Por outro lado, um regime de rotulagem como o de bem-estar animal é uma corrida de longa distância e nem todos os benefícios podem ser percecionados desde o início. As experiências dos regimes existentes mostram que, a longo prazo, quando os consumidores são informados da rotulagem e começam a exigi-la, os produtores não só recebem a compensação pelo trabalho suplementar que estão a fazer, como lhes garante mais estabilidade. Os produtos com esta rotulagem são, na sua maioria, mais ajustados e eficientes numa cooperação a longo prazo, dando resposta às exigências do mercado obtendo um valor mais elevado.

O sistema de rotulagem pode ajudar os produtores a encontrar a segurança, que é tantas vezes urgente e essencial, bem como a iniciar a necessária mudança orientada para o mercado.

Em suma, o mais importante da rotulagem de bem-estar animal são os seus critérios. Há que assegurar que os produtores são envolvidos no processo de desenvolvimento da certificação, que as normas são cientificamente sólidas mas, ao mesmo tempo, execuíveis para os produtores e claras para os consumidores.

*Policy Adviser do COPA-COGECA