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Criado Grupo de Trabalho REAP |
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Escrito por asm
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Segunda, 30 Agosto 2010 15:51 |
 Despacho n.º 13174/2010
O Decreto -Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 316/2009, de 29 de Outubro, aprova o regime de exercício da actividade pecuária (REAP).
Este diploma regula a autorização do exercício da actividade pecuária, a qual representando um segmento fulcral da política de desenvolvimento do País, depende da intervenção de um conjunto alargado de entidades com competência em matérias específicas.
Considerando as características exigidas pelo processo de licenciamento pecuário, urge criar a nível central do MADRP, um grupo de apoio técnico às entidades coordenadoras do licenciamento e que dê resposta às necessidades de operacionalização do REAP.
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Actualizado em ( Segunda, 30 Agosto 2010 16:02 )
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14ª RAMIRAN International Conference |
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Escrito por mcp
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Sexta, 30 Julho 2010 00:00 |
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 A 14 ª Conferência Internacional RAMIRAN Organizada pelo Instituto Superior de Agronomia, ira realizar -se em Lisboa, de 13 a 15 de Setembro de 2010.
Esta conferência que tem lugar de 2 em 2 anos, apresenta um grande forum de exposições, no qual todos os interessados poderão encontrar-se com cientistas, investigadores, académicos e profissionais para debater o tema “Tratamento e Uso de Resíduos Orgânicos na Agricultura: desafios e oportunidades para uma boa gestão sustentável”.
A conferência proporciona uma extraordinária oportunidade para um grande número de apresentações, cujos autores estão ansiosos por partilhar a sua pesquisa, experincia e conhecimento.
Para mais informações o n.º 87 da Revista Suinicultura ou www.ramiran2010.net |
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Actualizado em ( Sexta, 30 Julho 2010 13:18 )
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Dec -lei 82/2010 - utilização de recursos hídricos e dispensa de caução para recuperação ambiental |
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Escrito por asm
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Sexta, 02 Julho 2010 09:16 |
 Decreto-Lei n.º 82/2010, de 2 de Julho
O presente decreto -lei visa dois objectivos: por um lado, garantir que o maior número possível de utilizadores de recursos hídricos pode regularizar a sua situação perante as administrações de região hidrográficas competentes e, por outro lado, diminuir custos nas situações em que os utilizadores de recursos hídricos necessitam de prestar garantias.
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Actualizado em ( Sexta, 02 Julho 2010 09:27 )
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ALTERAÇÕES AO REAP - FINALMENTE |
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Escrito por asm
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Sexta, 25 Junho 2010 09:20 |
Decreto-Lei n.º 78/2010 de 25 de Junho
O Decreto -Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 316/2009, de 29 de Outubro, aprovou o regime de exercício da actividade pecuária (REAP) nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, bem como o regime a aplicar às actividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, anexas a explorações pecuárias ou em unidades autónomas.
O presente decreto -lei associa três princípios de referência na abordagem comum de licenciamento: (i) o enquadramento das condições de localização das explorações pecuárias e seu relacionamento com instrumentos de gestão territorial; (ii) a definição de regimes de controlo prévio com diferentes graus de exigência em função dos riscos potenciais da actividade, e (iii) a consagração do «balcão único», libertando o produtor pecuário de um conjunto de acções burocráticas e aprofundando o papel da entidade coordenadora do processo de licenciamento.
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A QUALIDADE DA SOJA EM PORTUGAL |
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Escrito por asm
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Sexta, 14 Maio 2010 10:29 |
 No próximo dia 21 de Junho de 2010, organizadas pela ASA e USB, com a colaboração da IACA, irão ter lugar no Dom Gonçalo Hotel & SPA, em Fátima, as Jornadas Técnicas sob o tema “A QUALIDADE DA SOJA EM PORTUGAL”.
Esta sessão de trabalho tem o maior interesse para as nossas empresas associadas, quer ao nível das pessoas envolvidas no aprovisionamento das matérias–primas, quer dos nutricionistas em alimentação animal, em particular de aves e suínos, já que nela irá ser demonstrado que a aquisição de soja em função da energia e dos aminoácidos digestíveis, e não pelo preço por unidade de proteína bruta, resulta num valor acrescentado superior.
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Actualizado em ( Terça, 22 Junho 2010 08:31 )
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Sessões Esclarecimento REAP e Circovírus |
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Escrito por asm
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Sexta, 19 Março 2010 14:01 |
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 A FPAS com o apoio e colaboração das Associações Federadas vai promover de 6 a 16 de Abril próximo mais uma série de Sessões de Esclarecimento, abordando desta vez os seguintes temas: REAP e Circovírus.
O calendário está assim distribuído:
 ASSOCIAÇÃO: A L I S
LOCALAuditório Esc. P. Montijo
Data: 06 de Abril
 ASSOCIAÇÃO: A C P A
LOCAL: C Créd. Ag. Mútuo Ourique
07 de Abril
 ASSOCIAÇÃO: S A G R A N
LOCAL: Sede Sagran – Santiago Cacém
07 de Abril
 ASSOCIAÇÃO: A N C S U B
LOCAL: Sede da Ancsub - Vinhais
09 de Abril
 ASSOCIAÇÃO: A S Leiria
LOCAL: Auditório Leirisport
09 de Abril
 ASSOCIAÇÃO: A A R A
LOCAL: Auditório C. M. Alcobaça
13 de Abril
 ASSOCIAÇÃO: A N C P A
LOCAL: Évora Hotel
15 de Abril
 ASSOCIAÇÃO: SUINIGARBE
LOCAL: Rest. “Teresinha” - Monchique
16 de Abril
Para o tema Circovírus contaremos com a disponibilidade e o apoio dos seguintes técnicos:
Sessões: Montijo (6) e Évora (15) - Dr. Henrique von Stein Comprido
Sessões: Ourique (7) e Santiago do Cacém (7) – Dr. Rui Sales Luís
Sessão Vinhais (9) – Prof. Doutor Nuno Alegria
Sessões: Leiria (9), Alcobaça (13) – Dr.ª Ana Vanessa Dias de Sousa
Sessão Monchique (16) – Dr.ª Ana Silva
Para mais informações é favor contactar a sua Associação.
Caso não seja associado em nenhumas das nossas Associações por favor dirija-se directamente á FPAS (ver contactos neste Portal). |
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Actualizado em ( Quinta, 25 Março 2010 16:33 )
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Parlamento e comissão criam novas regras de rotulagem |
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Escrito por asm
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Sexta, 19 Março 2010 13:53 |
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 O Parlamento Europeu e a Comissão de Ambiente e Defesa do Consumidor votaram a favor da exigência de que o país de origem de qualquer produto de origem animal deve rotulá-lo antes de ser distribuído dentro do espaço comunitário.
O projecto de lei visa modernizar, simplificar e clarificar a rotulagem dos alimentos na União Europeia, bastando para tal fazer pequenas alterações às regras existentes nas informações que já são obrigatórias em todos os rótulos, tais como nome, lista de ingredientes, prazo de validade, condições específicas de utilização, adicionando agora a obrigação de listar as informações nutricionais.
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