|
Legislação
|
|
Sexta, 02 Julho 2010 09:16 |
 Decreto-Lei n.º 82/2010, de 2 de Julho
O presente decreto -lei visa dois objectivos: por um lado, garantir que o maior número possível de utilizadores de recursos hídricos pode regularizar a sua situação perante as administrações de região hidrográficas competentes e, por outro lado, diminuir custos nas situações em que os utilizadores de recursos hídricos necessitam de prestar garantias.
|
|
Continuar...
|
|
Legislação
|
|
Sexta, 25 Junho 2010 09:20 |
Decreto-Lei n.º 78/2010 de 25 de Junho
O Decreto -Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 316/2009, de 29 de Outubro, aprovou o regime de exercício da actividade pecuária (REAP) nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, bem como o regime a aplicar às actividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, anexas a explorações pecuárias ou em unidades autónomas.
O presente decreto -lei associa três princípios de referência na abordagem comum de licenciamento: (i) o enquadramento das condições de localização das explorações pecuárias e seu relacionamento com instrumentos de gestão territorial; (ii) a definição de regimes de controlo prévio com diferentes graus de exigência em função dos riscos potenciais da actividade, e (iii) a consagração do «balcão único», libertando o produtor pecuário de um conjunto de acções burocráticas e aprofundando o papel da entidade coordenadora do processo de licenciamento.
|
|
Continuar...
|
|
|
Terça, 29 Junho 2010 08:49 |
|
Contrato colectivo entre a FPAS — Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e outra e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
Alteração salarial ao CCT para a suinicultura, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 31, de 22 de Agosto de 2007, e revisto no n.º 20, de 29 de Maio de 2009.
|
|
Continuar...
|
|
Eventos FPAS
|
|
Terça, 22 Junho 2010 00:00 |
|
 A Apresentação do sítio consignado ao II Congresso da OIPORC marca para já uma primeira etapa organizativa, fundamental para garantir o sucesso do Evento, sucesso que desde logo assumimos aquando da apresentação da nossa candidatura no encerramento do I Congresso desta organização, realizado no passado mês de Outubro, na Republica Dominicana.
Também o dia desta apresentação, 22 de Junho, se reveste de um significado muito especial, porque, se por um lado coloca a primeira pedra do grande acontecimento a um ano, precisamente a um ano, da sua realização, por outro marca a celebração do 29º aniversário desta Casa. Com efeito, a FPAS comemora hoje, dia 22 de Junho, exactamente 29 anos de actividade ininterrupta e entusiasticamente dedicada à defesa intransigente do Sector e quantas vezes da própria Fileira da Carne de porco em Portugal. Pela incumbência de presidir à Comissão Organizadora do OIPORC'11, cabe-me a honra de assinar esta Nota editorial, para apresentar um acontecimento que seguramente acarretará mais prestígio e engrandecimento para a FPAS, para as Associações federadas e consequentemente para todos os seus associados. Vamos pois continuar com o maior entusiasmo e dedicação a tarefa que nos propusemos alcançar. As parcerias já concretizadas e as promessas de interactividade delineadas com os agentes económicos mais significativos da fileira assim deixam perceber e acreditar.
O País e os suinicultores portugueses bem merecem.
Joaquim da Conceição Dias |
|
